A proposta do Governo para a reforma da Administração Local pretende reduzir para 19 o número de freguesias no Concelho de Seia.
De acordo com o Documento Verde da reforma da Administração Local, estabelece-se uma divisão em três níveis de municípios: um primeiro nível com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, um segundo entre 100 e 500 habitantes e um último nível com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.
É no terceiro nível que se insere o Concelho de Seia, que detém 57 habitantes por quilómetro quadrado. Este nível propõe a criação de apenas uma Freguesia na sede do Município, uma situação que já ocorre na cidade, e um mínimo de 500 habitantes em freguesias predominantemente rurais (APR) e mil em freguesias maioritariamente urbanas (AMU).
Com a adopção deste critério, o Concelho de Seia ficaria reduzido a 10 freguesias, perdendo assim 19. No entanto, como Seia obteve no levantamento censitário de 2011 um decréscimo de população superior a 10 por cento, o número mínimo por freguesia desce para 300 habitantes, excepto para as freguesias que se localizem fora de um raio de 15 quilómetros a contar da sede do Município e que tenham uma população mínima de 150 habitantes.
Este regime de coesão definido no documento permite ao Concelho de Seia “salvar” oito freguesias, como é o caso de Alvoco da Serra (que nos últimos Censos possuía 465 habitantes), Girabolhos (317), Sabugueiro (478), Sameice (370), Torroselo (481), Travancinha (471) Valezim (310) e Vila Cova (404). A freguesia de Teixeira, com 186 habitantes poderá manter-se por estar a cerca de 50 quilómetros da sede do concelho.
Com “ordem” para se agrupar ou fundir-se noutras freguesias estão Cabeça (181 habitantes), Lajes (273), Lapa dos Dinheiros (294), Santa Eulália (273), Sazes da Beira (279) e Várzea (249). A estas juntam-se Carragosela (380), Folhadosa (327), Santa Marinha (998) e São Martinho (638) por estar definidas pelo Instituto Nacional de Estatística como freguesias AMU, o que de acordo com o Documento Verde têm que possuir um mínimo de mil habitantes.
Alvoco da Serra, Girabolhos, Loriga, Paranhos da Beira, Pinhanços, Sabugueiro, Sameice, Sandomil, Santa Comba, Santiago, São Romão, Seia, Teixeira, Torroselo, Tourais, Travancinha, Valezim, Vide e Vila Cova deverão ser, no final deste processo, as únicas freguesias no Concelho de Seia.
«No âmbito da organização do território, a redução do número de freguesias assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias», escrevem os autores, num documento assinado pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
«Pretende-se, (…) através da aglomeração de freguesias, diminuir as assimetrias populacionais, mantendo a freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos», indica o documento, acrescentando que as novas autarquias que surjam desta reorganização deverão ver as suas designações ser alvo de discussão nos órgãos autárquicos submetida ao Parlamento. O documento refere ainda que na elaboração da legislação do novo mapa autárquico, as freguesias que forem agregadas «verão respeitada a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua história e cultura».
O Documento Verde da Administração Local impõe também a redução de empresas municipais e prevê a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios. A proposta, apresentada segunda-feira pelo primeiro-ministro, estabelece quatro áreas de intervenção para a tutela: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento e a democracia local.
O Governo define ainda o Documento Verde como um «ponto de partida» para um debate que pretende alargar à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases para esta reforma. Recorde-se que o memorando de entendimento assinado entre o Governo e a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prevê uma «reorganização da administração local», que reduza «de forma significativa» o número de autarquias até Julho de 2012
